O Sinduscon-PE sediou na segunda-feira, 07, das 12h30 às 17h, o encontro Diálogos CBIC/Caixa/Sinduscon-PE e Ademi-PE, dentro do projeto Vícios Construtivos. Com a presença do presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Fernando Guedes, representantes jurídicos da Caixa Econômica Federal, empresários da construção civil e especialistas no setor, foi discutido o enfrentamento das ações judiciais que alegam defeitos inexistentes de construção no programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 01. O problema tem gerado custos adicionais e insegurança no mercado da construção em todo o país.

Durante o encontro, foram abordadas soluções para mitigar os impactos da judicialização no setor, assim como parcerias viáveis para alcançar esse objetivo. Contribuíram com o debate além de Fernando Guedes, o presidente e a vice-presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio Couto e Betinha Nascimento, o diretor da Ademi-PE, Guilherme Guerra, representando o presidente da entidade, Rafael Simões; e da parte da Caixa Econômica Federal, a gerente nacional de Rede Jurídica e Contencioso, Cleonice José da Silva, Liliane Paiva Carvalho, gerente jurídico Recife da Caixa, e Betânia Menezes, coordenadora de Centralizadora CR Atividades Técnicas de Habitação Nordeste, entre outros.

De acordo com o presidente do Conjur/CBIC, a Justiça Federal tem observado um crescimento significativo no número de ações judiciais referentes a supostos vícios construtivos em imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. Diante desse cenário, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal recomendou a adoção de quesitos padronizados para a análise dessas ações, buscando uma maior uniformidade nos processos.

Ainda segundo Fernando Guedes, desde 2008 foram registradas 139.026 ações relacionadas ao tema, com 82.900 processos ativos até agosto de 2024, abrangendo mais de 330 cidades em todos os estados e no Distrito Federal. O valor total dos pedidos supera R$ 9,6 bilhões, com ações que chegam a R$ 139 milhões, indicando um problema significativo que demanda atenção urgente. Coube a Betânia Menezes, na ocasião, trazer um recorte, com foco em Pernambuco, da incidência de processos de vícios construtivos no programa MCMV – Faixa 01.

Diversos pontos foram colocados por todos, em um momento rico, de muita abertura para exposição de visões distintas, análises de casos relativos às comarcas pernambucanas, busca de consensos e soluções para mitigar o que se tornou uma “indústria” de ações falaciosas sobre vícios construtivos. “Acho que a parceria com a Caixa só tem dado frutos, e cada vez temos diminuído os entraves e encontrado soluções fundamentais para termos um bom ambiente de negócios”, considerou a vice-presidente do Sinduscon-PE, Betinha Nascimento.

Diante do nível das discussões, Cleonice José da Silva sugeriu iniciar uma série de apresentações como essa nos tribunais, para que eles acompanhem de forma mais próxima o que vem acontecendo. Colocou ainda a possibilidade de ter como primeiro local a receber o trabalho o Tribunal Regional Federal – 5ª Região, cujo desembargador federal Manoel Erhardt esteve presente no evento, no Sinduscon-PE.